Emendas Parlamentares
Esclarecimento ao público
A Fundação de Apoio à Pesquisa - FUNAPE é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, vinculada à Universidade Federal de Goiás - UFG, que tem como como objetivo a promoção e apoio ao ensino, pesquisa e extensão, na forma de prestação de serviços técnicos e com a realização e divulgação de trabalhos científicos, culturais, artísticos, e ainda, com participação no processo de desenvolvimento regional e do país como um todo.
Formalmente, o vínculo da Fundação com as suas apoiadas decorre de credenciamento junto ao Ministério da Educação e ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, nos termos da Portaria Interministerial n.º 191, de 13 de março de 2012, que dispõe sobre as fundações de apoio registradas e credenciadas para apoiar Instituições Federais de Ensino Superior - IFES e demais Instituições Científicas e Tecnológicas - ICTs, e estão sujeitas ao controle interno de suas apoiadas, ao controle externo do Tribunal de Contas da União e também a fiscalização do Ministério Público.
A FUNAPE é responsável pela gestão administrativo e financeira de recursos oriundos de diversas origens, dentre elas as Emendas Parlamentares recebidas pelas IFES e ICTs apoiadas.
Nesta aba do Portal da Transparência da FUNAPE estão disponíveis informações de todos os projetos associados a contratos e a convênios ou termos de cooperação que contam com recursos provenientes de Emendas Parlamentares.
Ressaltamos que a fundação não tem conhecimento das informações referentes a origem dos recursos oriundos de Emendas Parlamentares, visto que esses recursos são recebidos diretamente pelas instituições apoiadas (IFES e ICTs), que por sua vez contratam as Fundações de Apoio para a gestão administrativa e financeira dos diferentes tipos de projetos.
Os dados constantes na tabela a seguir foram informados pelas instituições apoiadas de modo a complementar as informações de cada projeto, já anteriormente disponibilizadas no Portal da Transparência da FUNAPE, atendendo às exigências apontadas pela Controladoria Geral da União – CGU.
Observações
(*) A Emenda Parlamentar se encontra em processo de tramitação na FUNAPE, processo esse anterior ao recebimento da verba. Assim, quando finalizado o processo, os dados serão complementados na tabela apresentada.